A correta aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), atualização da tabela do Nexo para reconhecer as doenças psíquicas como doenças ocupacionais e a implantação do piso estadual regional em Minas são as principais reivindicações dos operadores de telemarketing.
O assunto foi tratado em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (13/7/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) para lembrar o Dia do Operador de Telemarketing, comemorado no dia 4 de julho. O teleatendimento é um dos setores que mais empregam no Brasil, com mais de 1,2 milhão de trabalhadores, e também está entre os que apresentam as piores condições de trabalho.
O parlamentar manifestou sua preocupação com o adoecimento desses profissionais e lembrou que, em audiência realizada em abril, na Assembleia, para debater a saúde do trabalhador, os relatos dos problemas vividos no setor de teleatendimento eram os mais contundentes.
Celinho do Sinttrocel apoia a aplicação do NTEP, para responsabilizar as empresas pelas doenças decorrentes das más condições de trabalho, que teriam que arcar com as despesas do tratamento dos funcionários. Segundo ele, há estudos dentro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para aplicar o Nexo no teleatendimento para as funções de telefonista e telemarketing. "Ao arcar com o tratamento dos trabalhadores, a empresa criará as condições de trabalho, físicas e psicológicas para evitar que isso se repita", argumentou.
Telemarketing é lucrativo para empresas
Em contraposição às condições precárias de trabalho, o diretor de Secretaria-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (Sinttel-MG), Tiago Santana Cassiano, afirmou que as empresas de telemarketing faturaram R$ 6 bilhões em 2010, com previsão de elevar esse número para R$ 10 bilhões este ano. "O setor é bastante lucrativo, embora os salários sejam tão baixos", afirmou.
Ele fez um desabafo de que, para a sociedade, o operador não é vítima, mas vilão. "São seis horas de atendimento, uma ligação após a outra, e o cliente acha que a gente quer enrolar", afirmou, explicando que a responsabilidade das empresas sobre a qualidade dos serviços prestados é transferida para os trabalhadores. "Ninguém sonha em ser operador de telemarketing. Quem trabalha nessa área é porque precisa", afirmou.Tiago Cassiano disse já houve alguns avanços, como o anexo II da NR 17, que é uma norma para auxiliar a atuação dos auditores fiscais do trabalho e dos profissionais envolvidos com a segurança e a saúde do trabalhador. No entanto, há outros pontos que precisam avançar, como a aplicação do NTEP, o pagamento de pelo menos um salário mínimo para a categoria, a luta contra os assédios moral e sexual e a adoção do piso regional.
Ele ainda denunciou que todos na empresa sabem o dia da medição da Anatel para aferir a qualidade do atendimento e, nesses dias, são suspensas as pausas para banheiro, que são de 5 minutos por dia, e de lanche ou almoço, de 15 minutos.
Fiscalização - Em Minas Gerais, só no setor de teleatendimento e cobrança, há cerca de 48 mil trabalhadores, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentados pelo auditor fiscal e coordenador de Projetos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Francisco Reis. Incluindo as empresas que não têm o teleatendimento como atividade fim, seriam em torno de 100 mil operadores.
Ele relatou que os problemas envolvendo essa categoria são diferentes nas grandes empresas de telemarketing e naquelas em que o teleatendimento é uma atividade secundária, como em pizzarias, por exemplo.
No primeiro grupo, os trabalhadores sofrem com a pressão da empresa por metas e dos clientes que ligam para encerrar contratos ou reclamar de produtos e serviços. No caso de outras empresas, os operadores do teleatendimento não sofrem com a pressão por metas, mas com péssimas condições de trabalho e jornada de 8 horas diárias em instalações precárias.
De acordo com o auditor, o Ministério do Trabalho faz fiscalizações planejadas nas empresas de teleatendimento, munidos de informações sobre sua atuação e conduta, e buscam um trabalho de continuidade. No entanto, ele apontou que o principal problema é de gestão da atividade. Os resultados, segundo o auditor, acabam sendo lentos, porque implicam em mudança na cultura da empresa.
Ele ainda contou que as empresas usam de muita "criatividade" para driblar a legislação e a remuneração adequada dos funcionários. Como exemplo, ele citou o caso de uma empresa de Belo Horizonte que mantinha um centro de treinamento para operadores de teleatendimento, sem assinar contrato com as pessoas que estavam sendo treinadas e pagando apenas vale transporte e alimentação.
Dieese traçou perfil do trabalhador em telecomunicação em Minas Gerais
O perfil do trabalhador em telecomunicações de Minas Gerais foi levado aos participantes da audiência pelo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte. Ele informou que os operadores de telemarketing correspondem a maior parte dos trabalhadores em telecomunicações. Segundo ele, em Minas, são 31.400 trabalhadores em telecomunicações, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2009. A Rais é um documento pelo qual o Ministério do Trabalho coleta dados sobre a atividade trabalhista no País. O técnico esclareceu, no entanto, que a Rais não é capaz de captar as terceirizações.
Em Minas estão cerca de 9% dos trabalhadores em telecomunicações do Brasil. Quanto aos salários, a média em Minas está bem abaixo da nacional. Em 2009, em Minas esse profissional recebia em média R$ 922, enquanto a média nacional era de R$ 1.182. A remuneração dos operadores de telemarketing, que são cerca 77,4% da mão de obra em telecomunicações, era, na época, de R$ 529.
Operadores são jovens - Os estudos também revelam que 77% dos trabalhadores do setor têm até 29 anos, mais de 50% têm até 25 anos e 68,8% são mulheres. É também uma mão de obra bem qualificada: 98,5% têm escolaridade mínima de 2º grau completo. "Se fizermos uma segmentação por atividade, o setor é um dos que apresenta o melhor nível de escolaridade", afirmou.
O representante do Dieese também defendeu o piso regional e disse que somente Minas Gerais e Espírito Santo não adotaram ainda o piso, entre os estados das regiões Sul e Sudeste. "Caso o piso não seja implantado em Minas, o Estado será procurado pelas empresas interessadas em pagar menos aos funcionários e, do ponto de vista social, isso não é nada bom", concluiu.Para o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) o assunto precisa ser tratado com cautela, porque o setor apresenta graves problemas nas relações de trabalho e também emprega mais de 1 milhão de trabalhadores. "O setor supre necessidade de emprego, sobretudo dos jovens, mas precisa fazer isso com qualidade", concluiu.
A deputada Rosângela Reis (PV) lembrou a responsabilidade do poder público em relação a situação especial desses trabalhadores que são jovens, mulheres e estreantes no mercado de trabalho.Na fase de debates, vários operadores que participavam da reunião foram ao microfone apresentar denúncias e dados sobre a precarização do trabalho da categoria e também reforçar a pauta de reivindicação dos trabalhadores.
Requerimentos - Foram apresentados vários requerimentos ao final da reunião, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel e também da deputada Rosângela Reis, que serão colocados em votação na próxima reunião da comissão. Eles tratam de pedidos de informações e providências de órgãos públicos em relação ao setor de telemarketing.Foram aprovados outros três requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel. Ele solicita a realização de debate público em conjunto com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei do Senado Federal 271/2008, que institui o Estatuto dos Motoristas, e a situação do transporte terrestre em âmbito federal e no Estado de Minas Gerais.
O deputado também pede ao INSS, informações sobre o número de afastados por doença e especificação dessas doenças dos trabalhadores de empresas de teleatendimento, nos últimos dois anos a contar de junho deste ano.
Por fim, o deputado solicita ao INSS informações sobre o número de afastados por doença e especificação dessas doenças dos trabalhadores de telemarketing e telefonista, nesse mesmo período.
Também foi aprovado requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) para realização de debate público para discutir o Movimento Pró-Estatuto do Motorista.
Na reunião ainda foram aprovadas outras proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.
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