22/06/11

Porque o Salário Mínimo Regional em Minas?



Murilo Ferreira da Silva*

O objetivo fundamental é instituir em Minas uma política regional que regulamente o valor do salário mínimo regional de forma a associar sinergicamente os ganhos reais de salário aos ganhos da economia como um todo e a uma concepção de desenvolvimento regional, tudo isso elaborado e implementado com a efetiva participação da sociedade civil.

Minas Gerais possui o terceiro maior PIB do Brasil, com uma participação de 9,3% em relação ao total produzido pelo país, segundo dados do IBGE de 2008. Perde somente para São Paulo, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 11,3%, todos pertencentes à região Sudeste, a mais rica do país e que concentrava também naquele ano 56% da renda nacional. Contudo, Minas é o único dos Estados mais ricos do país que ainda não adotou o Salário Mínimo Regional. Os que adotaram foram: São Paulo, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Ao verificar o atraso mineiro, seis centrais sindicais do Estado – CTB, NCST, CUT, CGTB, UGT e Força – estão realizando diversas ações para promover o debate e a conscientização dos mineiros de que o salário mínimo regional pode ser um importante instrumento para democratizar a renda e promover um processo acelerado de crescimento do mercado interno e do desenvolvimento regional.

O que as diversas representações sindicais citadas acima procuram, além de envolver o conjunto da sociedade nessa discussão, é superar o paradigma neoliberal em que o planejamento e a regulamentação foram desacreditados e postos de lado em função da absolutização dos mecanismos de mercado. Assim, ao reorientar o rumo e fomentar alternativas, o movimento sindical tenta criar as condições para a implantação de um projeto de desenvolvimento para Minas que venha superar o atraso em que o Estado se encontra na formulação de políticas públicas que valorize o trabalho, o trabalhador e a distribuição de renda.

É sabido que as crises do capitalismo são provocadas pelo brutal processo de concentração e acumulação de riquezas. Desde a crise da economia global iniciada em 2007 o Brasil tenta, como um grande desafio, contrariar essa lógica imanente desse sistema. A economia mineira, essencialmente exportadora – concentrada na mineração; em poucas commodities agrícolas, dentre elas o café; e em poucos setores industriais, como o setor automotivo, pouco faz para reverter um processo desproporcional de concentração e centralização de riquezas. Associado a essa característica, nota-se o fato de que o grande capital local tudo faz para manter subjugado o trabalhador e arrochado o seu salário, pois, assim, pretende concorrer em melhores condições no mercado externo. Essa característica acelera as distorções e as contradições do capitalismo mineiro, levando a um processo de desenvolvimento também distorcido e concentrador.

Mais ainda, o que está em jogo é o processo de desenvolvimento de regiões menos prósperas e deprimidas economicamente. Sabe-se o quanto a valorização do salário mínimo tem contribuído para o desenvolvimento do país e do nordeste em particular, região que ainda apresenta um atraso secular. Assim, esse instrumento pode ser usado em Minas para promover ações que minimizem as distorções regionais de participação e distribuição na renda. A valorização do salário tem impacto direto nos mercados locais e nas camadas mais pobres da população, portanto tende a valorizar o mercado interno. Sem dúvida, é uma medida que reorientaria uma economia essencialmente exportadora e capaz apenas de gerar riquezas para poucos.

Consideramos que essa concepção fomentará a economia regional, constituindo-se a valorização do salário alavanca fundamental na superação da pobreza e, devido a isso, incorporando ao mercado de trabalho e consumo uma parcela ainda grande da sociedade mineira excluída do processo de geração e apropriação da riqueza gerada no Estado.

(*) Diretor da CTB Minas

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