Audiência Publica denuncia más condições de trabalho nos Call Center's

A correta aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), atualização da tabela do Nexo para reconhecer as doenças psíquicas como doenças ocupacionais e a implantação do piso estadual regional em Minas são as principais reivindicações dos operadores de telemarketing.

O assunto foi tratado em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (13/7/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) para lembrar o Dia do Operador de Telemarketing, comemorado no dia 4 de julho. O teleatendimento é um dos setores que mais empregam no Brasil, com mais de 1,2 milhão de trabalhadores, e também está entre os que apresentam as piores condições de trabalho.

O parlamentar manifestou sua preocupação com o adoecimento desses profissionais e lembrou que, em audiência realizada em abril, na Assembleia, para debater a saúde do trabalhador, os relatos dos problemas vividos no setor de teleatendimento eram os mais contundentes.

Celinho do Sinttrocel apoia a aplicação do NTEP, para responsabilizar as empresas pelas doenças decorrentes das más condições de trabalho, que teriam que arcar com as despesas do tratamento dos funcionários. Segundo ele, há estudos dentro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para aplicar o Nexo no teleatendimento para as funções de telefonista e telemarketing. "Ao arcar com o tratamento dos trabalhadores, a empresa criará as condições de trabalho, físicas e psicológicas para evitar que isso se repita", argumentou.

Telemarketing é lucrativo para empresas

Em contraposição às condições precárias de trabalho, o diretor de Secretaria-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (Sinttel-MG), Tiago Santana Cassiano, afirmou que as empresas de telemarketing faturaram R$ 6 bilhões em 2010, com previsão de elevar esse número para R$ 10 bilhões este ano. "O setor é bastante lucrativo, embora os salários sejam tão baixos", afirmou.

Ele fez um desabafo de que, para a sociedade, o operador não é vítima, mas vilão. "São seis horas de atendimento, uma ligação após a outra, e o cliente acha que a gente quer enrolar", afirmou, explicando que a responsabilidade das empresas sobre a qualidade dos serviços prestados é transferida para os trabalhadores. "Ninguém sonha em ser operador de telemarketing. Quem trabalha nessa área é porque precisa", afirmou.Tiago Cassiano disse já houve alguns avanços, como o anexo II da NR 17, que é uma norma para auxiliar a atuação dos auditores fiscais do trabalho e dos profissionais envolvidos com a segurança e a saúde do trabalhador. No entanto, há outros pontos que precisam avançar, como a aplicação do NTEP, o pagamento de pelo menos um salário mínimo para a categoria, a luta contra os assédios moral e sexual e a adoção do piso regional.

Ele ainda denunciou que todos na empresa sabem o dia da medição da Anatel para aferir a qualidade do atendimento e, nesses dias, são suspensas as pausas para banheiro, que são de 5 minutos por dia, e de lanche ou almoço, de 15 minutos.

Fiscalização - Em Minas Gerais, só no setor de teleatendimento e cobrança, há cerca de 48 mil trabalhadores, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentados pelo auditor fiscal e coordenador de Projetos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Francisco Reis. Incluindo as empresas que não têm o teleatendimento como atividade fim, seriam em torno de 100 mil operadores.

Ele relatou que os problemas envolvendo essa categoria são diferentes nas grandes empresas de telemarketing e naquelas em que o teleatendimento é uma atividade secundária, como em pizzarias, por exemplo.

No primeiro grupo, os trabalhadores sofrem com a pressão da empresa por metas e dos clientes que ligam para encerrar contratos ou reclamar de produtos e serviços. No caso de outras empresas, os operadores do teleatendimento não sofrem com a pressão por metas, mas com péssimas condições de trabalho e jornada de 8 horas diárias em instalações precárias.

De acordo com o auditor, o Ministério do Trabalho faz fiscalizações planejadas nas empresas de teleatendimento, munidos de informações sobre sua atuação e conduta, e buscam um trabalho de continuidade. No entanto, ele apontou que o principal problema é de gestão da atividade. Os resultados, segundo o auditor, acabam sendo lentos, porque implicam em mudança na cultura da empresa.

Ele ainda contou que as empresas usam de muita "criatividade" para driblar a legislação e a remuneração adequada dos funcionários. Como exemplo, ele citou o caso de uma empresa de Belo Horizonte que mantinha um centro de treinamento para operadores de teleatendimento, sem assinar contrato com as pessoas que estavam sendo treinadas e pagando apenas vale transporte e alimentação.

Dieese traçou perfil do trabalhador em telecomunicação em Minas Gerais

O perfil do trabalhador em telecomunicações de Minas Gerais foi levado aos participantes da audiência pelo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte. Ele informou que os operadores de telemarketing correspondem a maior parte dos trabalhadores em telecomunicações. Segundo ele, em Minas, são 31.400 trabalhadores em telecomunicações, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2009. A Rais é um documento pelo qual o Ministério do Trabalho coleta dados sobre a atividade trabalhista no País. O técnico esclareceu, no entanto, que a Rais não é capaz de captar as terceirizações.

Em Minas estão cerca de 9% dos trabalhadores em telecomunicações do Brasil. Quanto aos salários, a média em Minas está bem abaixo da nacional. Em 2009, em Minas esse profissional recebia em média R$ 922, enquanto a média nacional era de R$ 1.182. A remuneração dos operadores de telemarketing, que são cerca 77,4% da mão de obra em telecomunicações, era, na época, de R$ 529.

Operadores são jovens - Os estudos também revelam que 77% dos trabalhadores do setor têm até 29 anos, mais de 50% têm até 25 anos e 68,8% são mulheres. É também uma mão de obra bem qualificada: 98,5% têm escolaridade mínima de 2º grau completo. "Se fizermos uma segmentação por atividade, o setor é um dos que apresenta o melhor nível de escolaridade", afirmou.

O representante do Dieese também defendeu o piso regional e disse que somente Minas Gerais e Espírito Santo não adotaram ainda o piso, entre os estados das regiões Sul e Sudeste. "Caso o piso não seja implantado em Minas, o Estado será procurado pelas empresas interessadas em pagar menos aos funcionários e, do ponto de vista social, isso não é nada bom", concluiu.Para o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) o assunto precisa ser tratado com cautela, porque o setor apresenta graves problemas nas relações de trabalho e também emprega mais de 1 milhão de trabalhadores. "O setor supre necessidade de emprego, sobretudo dos jovens, mas precisa fazer isso com qualidade", concluiu.

A deputada Rosângela Reis (PV) lembrou a responsabilidade do poder público em relação a situação especial desses trabalhadores que são jovens, mulheres e estreantes no mercado de trabalho.Na fase de debates, vários operadores que participavam da reunião foram ao microfone apresentar denúncias e dados sobre a precarização do trabalho da categoria e também reforçar a pauta de reivindicação dos trabalhadores.

Requerimentos - Foram apresentados vários requerimentos ao final da reunião, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel e também da deputada Rosângela Reis, que serão colocados em votação na próxima reunião da comissão. Eles tratam de pedidos de informações e providências de órgãos públicos em relação ao setor de telemarketing.Foram aprovados outros três requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel. Ele solicita a realização de debate público em conjunto com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei do Senado Federal 271/2008, que institui o Estatuto dos Motoristas, e a situação do transporte terrestre em âmbito federal e no Estado de Minas Gerais.

O deputado também pede ao INSS, informações sobre o número de afastados por doença e especificação dessas doenças dos trabalhadores de empresas de teleatendimento, nos últimos dois anos a contar de junho deste ano.

Por fim, o deputado solicita ao INSS informações sobre o número de afastados por doença e especificação dessas doenças dos trabalhadores de telemarketing e telefonista, nesse mesmo período.

Também foi aprovado requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) para realização de debate público para discutir o Movimento Pró-Estatuto do Motorista.

Na reunião ainda foram aprovadas outras proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.

Presenças - Deputada Rosângela Reis (PV), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Tadeu Martins Leite (PMDB). Além dos convidados citados na matéria, também participou da audiência o diretor de Coordenação Geral do Sinttel-MG, Fernando Antônio Pereira Cançado.

Piso Estadual será ponto de debate em Audiência Pública sobre o Telemarketing

No Dia do Operador Telemarketing, celebrado em 13 de julho, a ALMG realizará uma audiência pública para debater a situação dos profissionais e da atividade de call center no Estado. O evento tem como objetivo buscar alternativas para melhorias das condições de salário e emprego da categoria, entre elas a implantação do Piso Salarial Estadual.

Entre os principais problemas enfrentados pelos operadores de telemarketing estão as metas abusivas e o baixo salário, elementos que contribuem para grande rotatividade de empregados no setor e para os altos índices de adoecimento. A categoria é composta, em maioria, por mulheres, com idade entre 18 e 25 anos, sem experiência profissional.

A audiência pública será realizada pela Comissão de Trabalho Previdência e Ação Social e foi requerida pelo deputado estadual, Celinho do Sinttrocel, a pedido do Sinttel-MG.

TRABALHADORES ACAMPAM POR MELHORIAS

Os operadores de telemarketing realizarão um acampamento para pressionar o poder público e sensibilizar a sociedade sobre as condições precárias de salário e emprego da categoria. A mobilização será realizada após a audiência pública, na praça da Assembleia Legislativa.

O Sinttel-MG convoca os trabalhadores a trazerem suas barracas e participarem do manifesto. A alimentação será fornecida pelo sindicato. Mais informações no 3279-2020 ou no imprensa@sinttelmg.org.br. Participe!

Vem aí a 2ª Etapa da Campanha

A luta pela implantação do Piso Salarial Estadual em Minas inicia uma nova etapa em julho deste ano, quando as principais Centrais Sindicais do Estado - CTB, NCST, CUT, CGTB, UGT e Força prometem intensificar as ações pela aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Na próxima sexta-feira, representantes das entidades voltam a ocupar a Praça Sete, centro da capital, para novas manifestações e coleta de assinaturas.

Para a segunda fase da campanha, as Centrais Sindicais passarão a utilizar anúncios em rádios e jornais de grande circulação para aumentar a participação da sociedade. Até o momento, as entidades já colheram cerca de 15 mil assinaturas, cinco mil a mais do que o necessário para viabilização do projeto de lei. Contudo, as Centrais Sindicais pretendem colher um total de 50 mil assinaturas, como forma de sensibilizar os parlamentares e executivo sobre a importância do tema para a população.

Minas Gerais possui o terceiro maior PIB do Brasil, com uma participação de 9,3% em relação ao total produzido pelo país, segundo dados do IBGE de 2008. O Estado perde apenas para São Paulo, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 11,3%, todos pertencentes à região Sudeste, a mais rica do país, com cerca de 50% da renda nacional. Todavia, Minas é o único entre esses Estados que ainda não adotou o Salário Mínimo Regional. São Paulo, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina já praticam o piso salarial estadual.

Porque o Salário Mínimo Regional em Minas?

Murilo Ferreira da Silva*

O objetivo fundamental é instituir em Minas uma política regional que regulamente o valor do salário mínimo regional de forma a associar sinergicamente os ganhos reais de salário aos ganhos da economia como um todo e a uma concepção de desenvolvimento regional, tudo isso elaborado e implementado com a efetiva participação da sociedade civil.

Minas Gerais possui o terceiro maior PIB do Brasil, com uma participação de 9,3% em relação ao total produzido pelo país, segundo dados do IBGE de 2008. Perde somente para São Paulo, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 11,3%, todos pertencentes à região Sudeste, a mais rica do país e que concentrava também naquele ano 56% da renda nacional. Contudo, Minas é o único dos Estados mais ricos do país que ainda não adotou o Salário Mínimo Regional. Os que adotaram foram: São Paulo, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Ao verificar o atraso mineiro, seis centrais sindicais do Estado – CTB, NCST, CUT, CGTB, UGT e Força – estão realizando diversas ações para promover o debate e a conscientização dos mineiros de que o salário mínimo regional pode ser um importante instrumento para democratizar a renda e promover um processo acelerado de crescimento do mercado interno e do desenvolvimento regional.

O que as diversas representações sindicais citadas acima procuram, além de envolver o conjunto da sociedade nessa discussão, é superar o paradigma neoliberal em que o planejamento e a regulamentação foram desacreditados e postos de lado em função da absolutização dos mecanismos de mercado. Assim, ao reorientar o rumo e fomentar alternativas, o movimento sindical tenta criar as condições para a implantação de um projeto de desenvolvimento para Minas que venha superar o atraso em que o Estado se encontra na formulação de políticas públicas que valorize o trabalho, o trabalhador e a distribuição de renda.

É sabido que as crises do capitalismo são provocadas pelo brutal processo de concentração e acumulação de riquezas. Desde a crise da economia global iniciada em 2007 o Brasil tenta, como um grande desafio, contrariar essa lógica imanente desse sistema. A economia mineira, essencialmente exportadora – concentrada na mineração; em poucas commodities agrícolas, dentre elas o café; e em poucos setores industriais, como o setor automotivo, pouco faz para reverter um processo desproporcional de concentração e centralização de riquezas. Associado a essa característica, nota-se o fato de que o grande capital local tudo faz para manter subjugado o trabalhador e arrochado o seu salário, pois, assim, pretende concorrer em melhores condições no mercado externo. Essa característica acelera as distorções e as contradições do capitalismo mineiro, levando a um processo de desenvolvimento também distorcido e concentrador.

Mais ainda, o que está em jogo é o processo de desenvolvimento de regiões menos prósperas e deprimidas economicamente. Sabe-se o quanto a valorização do salário mínimo tem contribuído para o desenvolvimento do país e do nordeste em particular, região que ainda apresenta um atraso secular. Assim, esse instrumento pode ser usado em Minas para promover ações que minimizem as distorções regionais de participação e distribuição na renda. A valorização do salário tem impacto direto nos mercados locais e nas camadas mais pobres da população, portanto tende a valorizar o mercado interno. Sem dúvida, é uma medida que reorientaria uma economia essencialmente exportadora e capaz apenas de gerar riquezas para poucos.

Consideramos que essa concepção fomentará a economia regional, constituindo-se a valorização do salário alavanca fundamental na superação da pobreza e, devido a isso, incorporando ao mercado de trabalho e consumo uma parcela ainda grande da sociedade mineira excluída do processo de geração e apropriação da riqueza gerada no Estado.

(*) Diretor da CTB Minas

Dieese alerta para a importância politica do Piso

Em entrevista a supervisora Técnica Regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos), Maria de Fátima Lage, fala sobre a implantação do Piso Salarial Estadual e das experiências em outros Estados.

O que muda para o trabalhador com a proposta de piso regional?

Segundo a lei, o piso só se aplica para aquelas categorias que não estão representadas dentro de uma associação coletiva, ou seja, para esta só vale o acordado. Fica cada vez mais incomodo para os patrões e, consequentemente, para os trabalhadores por associação coletiva fechar um acordo com valores menores. Então, a importância política de ser uma meta para a valorização do piso salarial das categorias como a de call center, comerciários etc, categoria esta que tem dificuldade nesta campanha de valorização do piso é potencialmente muito grande, podendo até ajudar se souber ser bem aproveitada pela representação sindical.

Como é definido o piso regional?

A iniciativa de enviar o projeto para as assembléias deve ser do executivo estadual. Porém houve experiências em que o executivo tomou essa decisão sob pressão pela ação e mobilização dos trabalhadores, como foi o exemplo de Santa Catarina, onde as centrais fizeram um grande acordo e conseguiram estabelecer o piso regional. Essa é uma negociação onde há uma participação multipartidária dos trabalhadores, dos empresariados e das comissões de emprego, ou seja, as oportunidades existem e precisam ser bem aproveitadas.O exemplo de Santa Catarina é muito emblemático, pois o movimento sindical articulado, nas diferentes centrais antes no Estado, foi protagonista na iniciativa de mobilizar a sociedade catarinense e levar ao convencimento do poder público estadual da importância de implementar essa iniciativa desse porte. Assim, espero que aqui em Minas Gerais tenhamos êxito, as centrais estão começando a se articular, o caminho é muito longo e você tem que ter um processo de conversa ampla com a sociedade, não só com o patronato, mas também com o governo, com a secretaria e com o parlamento. Queremos conversar com todas as entidades para saber de todas as visões, duvidas, debater datas sendo que esta será uma oportunidade para uma iniciativa em prol dos trabalhadores mineiros.

94% dos pisos salariais tiveram alta acima da inflação

Aumentos iguais à inflação representaram 2%; os inferiores, 4%.Maior reajuste teve ganho real de 34,3%; o menor, perda real de 8,6%.

Quase todos os 660 pisos salariais reajustados em 2010 tiveram aumento acima ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicador que costuma ser usado para reajustes salariais, divulgou nesta terça-feira (14) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o levantamento do Dieese, 94% dos pisos foram aumentados em percentuais superiores INPC no ano passado. Os reajustes iguais ao índice representaram 2% e, os inferiores, 4%.

Mais da metade dos reajustes ocorreu nas faixas de ganho entre 2% a 6% de aumento real, com destaque para a faixa de 3% a 4% acima do INPC, diz o departamento. Reajustes nas duas primeiras faixas de ganho real totalizaram 17% dos pisos analisados. Ganhos reais acima de 8% representam cerca de 13%..

Os dados foram coletados por meio do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS/Dieese), que desde 2004 analisa os resultados das negociações coletivas dos pisos salariais. Em 2010, o maior reajuste de piso salarial representou um ganho real de 34,3% acima do INPC. O menor, uma perda real de 8,6%.

Setores: Todos os setores econômicos apresentaram ganhos reais em mais de 90% dos pisos salariais considerados, diz o estudo. No setor rural, todos os pisos analisados tiveram aumento acima da inflação. O setor de serviços foi o que apresentou a maior concentração de reajustes iguais à variação do INPC (5%). Com relação aos reajustes insuficientes para recompor a inflação, a indústria e os serviços apresentaram percentuais muito próximos: 4,5% e 4,2%, respectivamente.

Os valores dos pisos salariais firmados em 2010 concentram-se nas menores faixas de valores. Quase um terço dos pisos possui valor de até R$ 550, e pouco mais da metade de até R$ 600. Pisos superiores a R$ 1.000 representam 6%.

Estudo: Foram analisados os pisos salariais registrados nos acordos ou convenções coletivas de trabalho de 660 unidades de negociação dos setores da indústria, comércio, serviços e rural, diz comunicado do Dieese, levando em conta o valor nominal e reajustes aplicados sobre os valores definidos em 2009.

Aproximadamente 31% das negociações de 2010 definiram pisos salariais únicos em seus acordos ou convenções coletivas de trabalho. As demais (69,2%) apresentaram mais de um piso por documento.


Os critérios mais comuns para definir os pisos foram por função (47,3%), tempo de serviço (20%) e dimensão da empresa (10,5%). “A ordem dos critérios de diferenciação dos pisos tem-se mantido inalterada desde 2004, ano do primeiro balanço dos pisos salariais do Dieese”, diz o levantamento.

Fonte: G1

Centrais participam de reunião na ALMG sobre Piso Salarial

Os representantes das Centrais Sindicais se reunirão hoje na Assembleia Legislativa de MInas Gerais para tratar do ciclo de debates com o objetivo de implantação do Salário Mínimo Estadual.